A liberação de saldo para todos poderá colocar R$ 14 bilhões na economia, estimou o Ministério do Trabalho
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O governo federal pretende enviar ao Congresso um Projeto de Lei que altera o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em breve.
O PL, que já está no ministério da Casa Civil, tem o intuito de liberar o benefício para que o trabalhador que for demitido sem justa causa também possa sacar o recurso.
Atualmente, o trabalhador que optou pelo saque-aniversário pode retirar apenas o valor referente à multa rescisória, não a quantia integral da conta, em caso de demissão.
Segundo estimativa do Ministério do Trabalho, a liberação de saldo para todos poderá colocar R$ 14 bilhões na economia.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já se posiciona a favor de mudanças na estrutura do FGTS desde o início de seu terceiro mandato.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tem se mostrado contrário ao saque-aniversário do FGTS. Em janeiro, Marinho chegou a afirmar que, no que dependesse dele, a modalidade seria extinta.
Quando começou e como funciona o saque-aniversário? - O saque-aniversário do FGTS foi instituído durante o governo de Jair Messias Bolsonaro no ano de 2019 e implementado em 2020.
Ao contrário do saque-rescisão, que só é liberado no momento da demissão sem justa causa, o saque-aniversário permite a retirada de uma parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês de aniversário do trabalhador.
A justificativa para a medida era aumentar a renda da população e dar maior tração à economia. Vale destacar que a adoção deste modelo é e sempre foi opcional.
